Tributar, o dever que nós dá direitos.
Nosso dia-a-dia é sempre controlado pela Constituição Federal, maior regente das leis do nosso país. Determinando tudo o que fazer e os direitos e deveres dentro da sociedade. Todo cidadão tem o dever de pagar seus tributos, e ao mesmo tempo tem o direito de recebê-los de volta em forma de benfeitorias realizadas pelo poder público: o estado. Este é o responsável pela arrecadação e fiscalização destes tributos. O poder de tributar é o que o estado possui nas mãos, já que é ele que arrecada, fiscaliza e distribui tudo que é tributado. Poder esse muitas vezes mal utilizado, e assim prejudicando o que é defendido por lei ao cidadão: o mínimo a sobrevivência do mesmo. Os princípios jurídicos e suas aplicabilidades. Para atingir os objetivos do estado e o bem comum, os impostos são uma ferramenta bastante importante para a geração de renda. Com os princípios jurídicos e suas importâncias dentro do poder de tributar, o indivíduo não é visto como um só, mas como uma pluralidade de necessidade...