Educação Tributária

O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a cobrança dos tributos. O pagamento de tributos é um dos principais deveres do cidadão.

Cidadão é uma pessoa que tem direitos que lhe possibilitam viver com dignidade. O cidadão tem o dever de pagar tributos que é um valor em dinheiro, instituído por lei, pago pelos cidadãos ao poder público e aplicado em benefício da coletividade. Sendo usado para o bem comum.

No livro “Educação Tributária” são analisados os direitos e os deveres que o cidadão tem para com o Estado, sendo mostrado através do pagamento de tributos. Mas que tributos são estes?

A importância do pagamento dos tributos é que através dele é exercido a cidadania e os direitos da população: escola, saúde, moradia, trabalho, etc, não esquecendo, porém dos deveres que é cumprir a lei.

Existem tributos a nível federal: IR, IPI, IOF, etc; a nível estadual: ICMS, ITCD e IPVA e a nível municipal ISS, IPTU e ITBI.

Infelizmente existem contribuintes que não pagam totalmente ou parcialmente os tributos, isso é chamado sonegação fiscal. Existem poucas formas de se saber quem paga corretamente todos os tributos. A nota fiscal é um meio de fiscalização, ela é um direito de todo consumidor tem ao recebê-la e um dever de todo contribuinte ao entregá-la.

Os impostos quando bem aplicados são a garantia de uma vida melhor a população de um país, pois só com a arrecadação correta que a atividade financeira do estado gira e a aplicação social é realmente desenvolvida.

Todos devem possuir consciência de seus direitos e deveres para que a cidadania seja uma realidade e não um sonho, e assim desempenhar o seu papel de cidadão na realidade em que vivem.

Fonte Imagem:http://www.sefaz.go.gov.br/uce/programanacionaleducacao.htm

Autor: BK